Termos de Serviço

1O serviço

A Foco Digital fornece uma plataforma de software (SaaS) para comunicação empresarial pelo WhatsApp: apoio na conexão da conta do cliente à API Oficial do WhatsApp Business (WABA), criação e submissão de modelos de mensagem, organização de campanhas, atendimento em equipe, suporte e infraestrutura. A conta comercial e o número permanecem de titularidade do cliente, que pode desconectá-los a qualquer momento.

2Elegibilidade e cadastro

• O contratante deve ser pessoa física ou jurídica com capacidade legal.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• O contratante é responsável por proteger suas credenciais de acesso.

3Uso aceitável e conformidade

O cliente compromete-se a usar o serviço de acordo com a legislação aplicável, a LGPD e as políticas da Meta e do WhatsApp. É obrigatório:

• Obter consentimento (opt-in) válido dos contatos antes de enviar mensagens.
• Oferecer meio simples de descadastro (opt-out) e respeitá-lo.
• Não enviar spam, conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo ou não solicitado.

O descumprimento pode levar à suspensão da conta pela Foco Digital ou pela Meta, incluindo banimento do número, sem prejuízo das responsabilidades do cliente.

4Preços e pagamento

Os valores de setup, mensalidade e demais serviços são os informados na proposta comercial vigente. O consumo de mensagens cobrado pela Meta é de responsabilidade do cliente, pago diretamente à Meta pelo meio de pagamento cadastrado por ele. O atraso pode suspender o serviço.

5Responsabilidades

A Foco Digital empenha-se em manter o serviço disponível e estável, mas não garante operação ininterrupta nem a entrega de 100% das mensagens, fatores que dependem da Meta e das operadoras. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo enviado pelo cliente nem por sanções decorrentes de uso indevido por ele.

6Propriedade intelectual

A plataforma, marca e materiais da Foco Digital são de sua propriedade. O contrato não transfere direitos de propriedade intelectual, apenas concede licença de uso durante a vigência.

7Vigência e rescisão

O serviço vigora enquanto houver contrato ativo. Qualquer parte pode rescindir mediante aviso, conforme a proposta comercial. Encerrado o contrato, o tratamento de dados segue a Política de Privacidade.

8Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de “Última atualização” correspondente.

9Foro e contato

Estes Termos regem-se pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP. Dúvidas: contato@focodigitalsm.com.br.